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Folha de São Paulo –24/04/07 – Caderno Cotidiano

Município consultou Conselho Nacional de Trânsito quanto à possibilidade de autuar motociclista que circula em corredor estreito

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo revelou ontem que pretende começar a multar as motocicletas que circulam nos corredores estreitos entre os veículos.

Ela fez uma consulta ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para tentar padronizar em qual artigo da lei esse comportamento pode ser enquadrado como infração -e aguarda uma resposta para colocar a fiscalização em prática. A intenção da CET foi reforçada diante da constatação de novo crescimento de vítimas motociclistas na capital -e de um levantamento pelo qual 52% dos casos ocorreram devido à circulação entre os carros.

Em 2006, morreram 380 ocupantes de motocicletas, salto de 10% -nesta década, a elevação ultrapassa 50%. No total, incluindo pedestres, motoristas e passageiros, houve uma pequena diminuição das mortes do trânsito no ano passado.

O código de trânsito brasileiro, que entrou em vigor em 1998, tinha em seu artigo 56 a proibição explícita da circulação das motocicletas nos corredores entre as faixas de rolamento dos demais veículos.

Ele foi vetado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas a atual direção da CET passou a encampar outras interpretações da lei pelas quais as motos que adotam esse comportamento poderiam, ainda assim, ser punidas. "O artigo 56 foi vetado. Mesmo assim, a circulação delas entre veículos caracteriza desrespeito de ao menos três artigos do código: não guardar distância lateral, ultrapassagem pela direita e direção perigosa", afirmou Adauto Martinez, diretor de operações da CET.

As referências para esses enquadramentos são os artigos 192 (infração grave, de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira), 199 (infração média, de R$ 85,13 e 4 pontos) e 169 (infração leve, de R$ 53,20 e 3 pontos) do código de trânsito. Martinez disse que hoje essas multas não são aplicadas por falta de padronização nacional de como enquadrar a infração.

"A CET fez a consulta para definir qual dos enquadramentos é mais adequado para coibir esse comportamento de risco." O Contran informou que a solicitação -que a empresa diz ter formalizado no final de 2006- ainda não passou pela análise de suas câmaras temáticas.

Para que os motociclistas não sejam pegos de surpresa, o diretor da CET diz que a empresa começou nos últimos meses um trabalho de educação, com placas indicativas em algumas das principais vias para que eles evitem a circulação entre as faixas de rolamento.

O presidente do sindicato dos motociclistas de São Paulo, Aldemir Martins, criticou a medida. "A motocicleta foi feita para ter mobilidade e agilidade. Quero ver como a CET vai fazer com a fluidez do trânsito se ela só puder circular na mesma faixa dos demais veículos."



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