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Prefeitura aumenta tolerância em fiscalização de motoboy.
O protesto promovido por motoboys na avenida 23 de Maio, dia 1 de dezembro, fez a Prefeitura de São Paulo aumentar a tolerância na fiscalização nas ruas em relação ao cumprimento das novas regras para o transporte de pequenas cargas, o chamado motofrete.

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) anunciou que, durante o mês de dezembro, o motoboy que tiver a moto apreendida terá isenção da taxa de cerca de R$ 500 caso concorde em se regularizar. A prefeitura está distribuindo uma cartilha para ensinar aos motoboys as novas regras. Para a prefeitura, o protesto do dia 1º de dezembro foi causado pela desinformação dos motoqueiros, que acreditavam ter que pagar cerca de R$ 600 para se regularizarem.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, as empresas de motofrete já começaram a ser fiscalizadas. A portaria que entrou em vigor dia 1º proibiu o transporte de cargas em compartimentos fixados nas alças ou junto ao corpo do motoqueiro, como mochilas. Ela exige a instalação de compartimentos tipo baú. Também passa a ser exigido um equipamento de proteção para as pernas e antenas de proteção contra cabos, fios e linhas de pipa. Quanto à identificação, os motoqueiros, agora, são obrigados a usar adesivos que informem seus tipos sangüíneos, inclusive nos capacetes.

O cumprimento dos itens será cobrado na inspeção veicular anual obrigatória feita pelo DTP. Outra exigência diz respeito às empresas de motofrete. Agora, elas são obrigadas a se cadastrar ou atualizar seus cadastros para obter o "Termo de Credenciamento".

Aldemir Martins, o Alemão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas do Município de São Paulo (Sindimmoto), apóia a regulamentação e padronização da categoria iniciadas com o apoio da Prefeitura. Ele acha que a regulamentação é a melhor alternativa para aumentar a auto-estima dos profissionais e fazer com que eles sejam encarados com maior respeito por parte da sociedade. “Quando o motorista se deparar com um motociclista padronizado no trânsito vai saber que ali tem um profissional regulamentado, ou seja, irá vê-lo com outros olhos”, diz Alemão. Para cumprir as exigências da Prefeitura, o motoboy terá de trafegar portando colete, capacete com nome e baú padronizados, além de ter curso de direção defensiva e cadastro no Departamento de Transportes Públicos (DTP), que exige até certidão criminal para homologar o cadastro. O Sindimmoto espera que 80 mil trabalhadores, que efetivamente vivem da prestação de serviços como motofretistas, sejam regularizados. Entre 160 e 190 mil motociclistas circulam todos os dias na Capital.

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06 a 19 de dezembro de 2005. Aldemir Martins (Alemão) no apoio à regulamentação e padronização da categoria.

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