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Doméstica e motoboy terão mínimo de R$ 410

Agora São Paulo – 26/04/07
GRANA

SERRA APRESENTOU ONTEM O PROJETO DE LEI QUE CRIA O SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL. PISO VARIA DE R$ 410 A R$ 490, DE ACORDO COM A CATEGORIA

O salário mínimo pago às empregadas domésticas, motoboys e categorias sem convenção coletiva de sindicato no Estado de São Paulo deve mudar. O governador José Serra encaminhou ontem à Assembléia um projeto de lei que cria o mínimo estadual e eleva o piso de R$ 380,00 – salário federal – para R$ 410. Com isso, o valor da contribuição do INSS paga pelo empregador no caso das domésticas também deve aumentar.

Hoje, o patrão que contrata uma doméstica com salário de R$ 380,00 deve recolher 12% desse valor – R$ 45,60 – para o INSS. Além disso, pode descontar mais 7,65% do valor do pagamento - R$ 29,07 – para contribuição de responsabilidade da empregada. Ao todo, são R$ 74,67.

Se o mínimo regional for aprovado sem modificação, o valor total da contribuição vai subir para R$ 80,56. Seriam R$ 5,89 a mais, fora os R$ 30 do aumento do salário.

Segundo a advogada trabalhista Luciana Arduin Fonseca, esse aumento deverá ficar a cargo do patrão. “O patrão e a doméstica têm uma relação diferente de outros empregados. Geralmente, o patrão é quem paga tudo e não desconta nada da empregada.”

Para as domésticas a criação do piso estadual mais alto que o nacional é positiva. A presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria de Oliveira, é favorável à medida. “Acho bom. Mas pode acontecer de alguns patrões cumprirem e outros não. É preciso fiscalizar”, disse.

Segundo Serra, a fiscalização será de responsabilidade do Ministério do Trabalho. Além das domésticas, uma série de outras categorias terão salários mínimos estaduais. Há três faixas de valores, que variam entre R$ 410 a R$ 490. Estimativas do governo apontam que 1 milhão de trabalhadores serão beneficiados.

Segundo o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, caso o projeto de lei seja encaminhado em regime de urgência, deve ser votado em cerca de 45 dias. Caso contrário, não há previsão para a votação.

(Vinicius Konchinski)


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