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Só 2% dos motoboys cadastrados O ESTADO DE S. PAULO 19/08/07 - METROPOLE
Sancionada em 2005 e já esquecida, Lei do Motofrete exige registro na Secretaria Municipal de Transportes

Não demorou mais do que dois anos para que a única lei da Prefeitura feita para regulamentar - ou ao menos proteger - os motoboys da cidade caísse no esquecimento. Em 2005, o ex-prefeito José Serra (PSDB) sancionou com muito barulho o decreto 46.198, conhecida como a legislação de motofrete, listando uma série de exigências à atividade. Só que, segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), apenas 3.495 motoqueiros estão cadastrados e regularizados. Se for levada em conta a estimativa otimista de que a cidade tem "apenas" 150 mil motoboys, isso significa míseros 2,33%.

O decreto, que virou lei pelas mãos do prefeito Gilberto Kassab (DEM) no começo do mês, diz que todos os motoboys precisam se cadastrar na Secretaria Municipal de Transportes, e as empresas são obrigadas a lhes oferecer seguro de vida e de invalidez. Os profissionais ainda precisam usar coletes, botas e capacetes e equipar as motos com baú, mata-cachorro (haste para proteger a perna) e antena de proteção contra linhas com cerol. Para completar, somente motos de até oito anos poderão ser usadas pelos profissionais - as multas para quem descumprir a legislação variam de R$ 19,15 a R$ 153,16.

A lei não pegou simplesmente porque não há fiscalização. A Assessoria da SMT afirma que as blitze de fato não são feitas e não há previsão de quando vão ser iniciadas. "Infelizmente, vemos um monte de motoboys despreparados, usando a moto para fazer barbaridades por aí sem ninguém fiscalizando", afirma o próprio presidente do Sindicato dos Motofretes (Sindimoto), Aldemir Martins. "Essa lei do motofrete não é tão útil, precisamos mesmo é de cursos gratuitos para essa garotada que está chegando às ruas. Outra solução é criar motovias, como a da Avenida Sumaré, mas em lugares realmente importantes e perigosos, como a (Avenida) 23 de Maio e as Marginais."

Prefeitura diz não ter previsão do início de blitze dos motoboys

Depois de um ano de experiência da pista exclusiva para motos na Avenida Sumaré, na zona oeste, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já estuda implantar a idéia em outras vias. Ali, o carro que invade a faixa paga multa de R$ 127,69. A CET espera agora uma autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode sair até o fim do ano, para levar a idéia para a 23 de Maio - pelos planos, essa nova faixa exclusiva iria da Praça da Bandeira, no centro, até o Aeroporto de Congonhas, passando pelas Avenidas Rubem Berta e Moreira Guimarães. Também há projetos para as Marginais dos Rios Pinheiros e Tietê.

Em pesquisa realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas da Cidade de São Paulo, entre 30 de outubro e 4 de dezembro de 2006, 87% dos entrevistados se disseram satisfeitos com a pista da Sumaré. "Estamos muito felizes com os resultados da faixa exclusiva, estamos agora consolidando as informações para saber se dá para ampliar o projeto", diz o presidente da CET, Roberto Scaringella. "Mas o problema dos motoqueiros não vai ser resolvido de uma hora para a outra, é muito complicado. É uma questão cultural e bem particular."



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